Uma das demandas já absorvidas pelo candidato a deputado federal, Jaime Verruck, e que ele vai defender, caso seja eleito, é a alteração na Lei Geral da Microempresa e dos Pequenos Negócios, criando assim o Microempreendedor Profissional (MEP).
A proposta visa alterar a Lei Geral da Microempresa e dos Pequenos Negócios, para criar o MEP e permitir um tratamento tributário simplificado a profissionais liberais e a atividades regulamentadas, como engenheiros, arquitetos e urbanistas, considerando a realidade existente: muitos desses profissionais são pequenos empreendedores.
“Uma pauta extremamente relevante, porque é por meio desses profissionais que efetivamente se constrói, e aí é uma palavra literal: se constrói prédios, ruas e cidades”, disse Jaime Verruck.
Ele também lembrou de projeto que tramita na Câmara para incluir atividades exercidas por profissionais liberais como Microempreendedor Profissional. “Essa demanda passa, a partir de agora, a compor o meu Plano de Ação Parlamentar.”