Propostas

Pacto Federal dos Corredores de MS

Coordenar BR-163, Malha Oeste, Hidrovia do Paraguai e Rota Bioceânica em um portfólio único.

• Como fazer: Frente parlamentar; planejamento e orçamento federal; acompanhamento das concessões; licenciamento e desapropriações com cronograma público.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Pactuar marcos trimestrais; realizar audiências territoriais; publicar riscos e entregas por corredor.
• Quem participa: MT, ANTT, Antaq, DNIT, TCU, governos locais e concessionárias.
• O que muda para a sociedade: Menor tempo de viagem, confiabilidade logística e acesso aos portos do Atlântico e Pacífico.

Sala de Entregas Infra-MS

Dar transparência a contratos, custos, licenças e execução física.

• Como fazer: Requerimentos de informação; dados abertos; painéis georreferenciados; auditorias de desempenho climático.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Integrar 20 projetos prioritários e publicar alertas de atraso e decisão.
• Quem participa: Ministérios, agências, TCU, CGU, universidades e observatórios.
• O que muda para a sociedade: Menos atraso, retrabalho e assimetria de informação.

Reindustrializa MS Verde

Adensar fornecedores e transformar biomassa, alimentos, minérios e resíduos em produtos de maior valor.

• Como fazer: BNDES, Finep, FCO, depreciação acelerada verde, conteúdo tecnológico e qualificação.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Selecionar cinco missões industriais; estruturar projetos de fornecedores e medir compras locais.
• Quem participa: MDIC, BNDES, Finep, Fiems, Sebrae, universidades e empresas.
• O que muda para a sociedade: Mais produtividade, exportações industriais e empregos de maior remuneração.

Conectividade Produtiva e Resiliente

Levar 5G, fibra, energia confiável e redundância a corredores, distritos e serviços essenciais.

• Como fazer: Fundo de Universalização das Telecomunicações; metas de cobertura; emendas; compartilhamento de infraestrutura.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Mapear vazios; priorizar 15 trechos e polos; contratar metas de disponibilidade.
• Quem participa: MCom, Anatel, operadoras, municípios e concessionárias.
• O que muda para a sociedade: Logística inteligente, indústria 4.0 e serviços públicos menos vulneráveis.

Brasil Fácil no Interior

Unificar abertura, licenciamento e obrigações em jornada digital assistida.

• Como fazer: Rede integrada de registro de empresas; identidade e assinatura digital; sistemas conectados; regra nacional para atividades de baixo risco.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Integrar 79 municípios, criar atendimento assistido e publicar tempo por etapa.
• Quem participa: MDIC, Receita, Jucems, Sebrae, prefeituras e conselhos profissionais.
• O que muda para a sociedade: Menos tempo improdutivo e maior formalização com conformidade.

Crédito que Vira Produtividade

Combinar garantia, capital e assistência para digitalização, eficiência e sucessão empresarial.

• Como fazer: Crédito do Pronampe, Fundo Garantidor, FCO e BNDES, combinado com orientação financeira e incentivos por resultado.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Criar carteira piloto de R$ 500 milhões e acompanhar faturamento, emprego e inadimplência.
• Quem participa: Bancos públicos, cooperativas, Sebrae, fintechs e associações.
• O que muda para a sociedade: Mais investimento produtivo e menor mortalidade empresarial.

Exporta Pequeno MS

Levar pequenas empresas a comércio eletrônico e exportação.

• Como fazer: Preparação para exportar com ApexBrasil; tributação simplificada; lojas digitais; logística compartilhada e certificação.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Selecionar 500 empresas em 10 polos e fechar primeiras vendas monitoradas.
• Quem participa: MDIC, ApexBrasil, Correios, Sebrae, associações e plataformas.
• O que muda para a sociedade: Diversificação de mercados e maior receita por empresa.

Fronteira Empreendedora

Formalizar serviços e aproveitar o fluxo da Rota Bioceânica com proteção social.

• Como fazer: Zonas de atendimento integrado; qualificação; compras locais; segurança e serviços bilíngues.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Pilotos em Porto Murtinho, Corumbá e Ponta Porã com painel de renda e formalização.
• Quem participa: União, municípios, Receita, Sebrae e países vizinhos.
• O que muda para a sociedade: Oportunidades distribuídas e menor informalidade na fronteira.

Mais Ciência para as Regiões

Aumentar a participação do Centro-Oeste e de MS em recursos de pesquisa e inovação.

• Como fazer: Critérios regionais; chamadas cooperativas; contrapartida escalonada e desconcentração de infraestrutura.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Mapear a fatia atual; negociar chamadas de R$ 300 milhões para missões do Centro-Oeste.
• Quem participa: MCTI, Finep, CNPq, Fundect, universidades e setor produtivo.
• O que muda para a sociedade: Mais capacidade científica e tecnológica fora dos grandes centros.

Missões MS 2030

Financiar portfólios de solução em clima, saúde, agro, indústria e fronteira.

• Como fazer: Encomendas tecnológicas; subvenção; bolsas; infraestrutura multiusuária; desafios públicos.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Lançar cinco missões com metas de adoção, propriedade intelectual e escala.
• Quem participa: MCTI, Finep, Embrapii, Fundect, IFMS, universidades e empresas.
• O que muda para a sociedade: Pesquisa aplicada convertida em protótipos, contratos e impacto.

Compra Pública de Inovação

Usar demanda governamental para testar e escalar soluções locais.

• Como fazer: Contratos públicos para testar soluções; encomenda tecnológica; ambientes regulatórios de teste; catálogo de problemas e avaliação independente.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Executar dez contratos-piloto em saúde, educação, clima e segurança.
• Quem participa: Órgãos federais, Estado, municípios, TCU, startups e ICTs.
• O que muda para a sociedade: Primeiro cliente, aprendizado regulatório e melhoria de serviços.

Talento MS

Reter e atrair pesquisadores, técnicos e empreendedores.

• Como fazer: Bolsas de fixação; doutorado empresarial; mobilidade; laboratórios e retorno de talentos.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Criar 300 bolsas e 100 projetos empresa–ICT com metas regionais e de diversidade.
• Quem participa: Capes, CNPq, Fundect, universidades, IFMS e empresas.
• O que muda para a sociedade: Mais capital humano e densidade de inovação no interior.

Interoperabilidade SUS por Lei

Fazer dados clínicos acompanharem o cidadão entre municípios e níveis de atenção.

• Como fazer: Padrões nacionais; Rede Nacional de Dados em Saúde; identidade do paciente; consentimento; financiamento ligado à integração dos sistemas.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Definir conjunto mínimo de dados; certificar sistemas; integrar regulação, exames e alta hospitalar.
• Quem participa: Ministério da Saúde, Conass, Conasems, Datasus, SES e municípios.
• O que muda para a sociedade: Menos repetição de exames, melhor continuidade e fila mais transparente.

Telessaúde que Resolve

Migrar de disponibilidade para uso clínico regular com protocolos e contrarreferência.

• Como fazer: Custeio federal por resultado; teleconsultoria; segunda opinião; formação e suporte técnico.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Garantir atividade mensal nos 79 municípios e monitorar tempo, resolução e transferências evitadas.
• Quem participa: SUS Digital, hospitais universitários, SES, municípios e conselhos profissionais.
• O que muda para a sociedade: Acesso especializado mais rápido e menos deslocamentos.

Fila Única Transparente

Integrar regulação regional com prioridade clínica e informação ao cidadão.

• Como fazer: Padrão nacional de fila; painéis públicos agregados; auditoria de regras e interoperabilidade.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Pilotos nas quatro macrorregiões e em cinco especialidades críticas.
• Quem participa: Ministério da Saúde, SES, municípios, hospitais e controle social.
• O que muda para a sociedade: Menor espera e melhor uso da capacidade instalada.

IA Segura e Cibersegurança em Saúde

Permitir inovação sem comprometer privacidade, equidade ou segurança clínica.

• Como fazer: Avaliação dos algoritmos; testes locais; registros de acesso; resposta a incidentes; compras responsáveis.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Criar protocolo, equipe de resposta e três pilotos auditáveis, incluindo apoio à UTI inteligente.
• Quem participa: ANPD, Ministério da Saúde, hospitais, universidades e CERT.br.
• O que muda para a sociedade: Tecnologia confiável, explicável e protegida.

Marco Nacional da Educação Profissional

Organizar expansão, qualidade, financiamento e conexão com vocações territoriais.

• Como fazer: Projeto de lei; planejamento nacional; padrões de qualidade; dados de egressos e itinerários flexíveis.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Apresentar o marco; pactuar metas por região e critérios de oferta baseados em demanda.
• Quem participa: MEC, redes federal e estadual, Sistema S, conselhos e setor produtivo.
• O que muda para a sociedade: Oferta coerente, qualidade comparável e mobilidade entre cursos.

Rede Federal e Laboratórios Itinerantes

Levar formação técnica a polos de crescimento e municípios pequenos.

• Como fazer: Expansão do IFMS; polos híbridos; laboratórios móveis; infraestrutura compartilhada.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Priorizar dez territórios e ofertar trilhas em energia, celulose, logística, saúde, agro e TI.
• Quem participa: MEC, IFMS, universidades, Estado, municípios e Sistema S.
• O que muda para a sociedade: Acesso territorial e formação compatível com investimentos.

Aprendizagem Produtiva

Combinar curso, experiência remunerada e contratação de jovens.

• Como fazer: Aperfeiçoamento da aprendizagem; bolsas; consórcios de pequenos negócios; metas de diversidade e tutoria.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Criar 5 mil oportunidades e rastrear conclusão, emprego e renda por 12 meses.
• Quem participa: MTE, MEC, empresas, Sistema S, escolas e assistência social.
• O que muda para a sociedade: Primeira experiência com proteção e perspectiva de carreira.

Radar de Competências MS

Antecipar demanda e orientar vagas, currículos e bolsas.

• Como fazer: Dados de empregos e investimentos; pesquisas com empresas; mapa comum de competências; painel público.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Publicar previsão semestral e condicionar novas turmas à evidência e à avaliação de egressos.
• Quem participa: MTE, MEC, observatórios, Fundect, universidades e entidades empresariais.
• O que muda para a sociedade: Menos desconexão entre formação e trabalho.

Rede Segurança MS 79

Conectar municípios, forças estaduais e órgãos federais em uma arquitetura comum de alertas, imagens e evidências.

• Como fazer: Fundo Nacional de Segurança Pública; padrões para conectar sistemas; comunicação segura; integração de câmeras e leitura automática de placas; registros de acesso.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Integrar corredores prioritários, centros regionais e os 79 municípios; publicar mapa de cobertura, tempo de resposta e disponibilidade.
• Quem participa: MJSP, PF, PRF, Receita, Sejusp, municípios, Ministério Público e universidades.
• O que muda para a sociedade: Resposta mais rápida, melhor coordenação e investigação com informação confiável.

Proteção de Alto Risco para Mulheres e Crianças

Transformar medidas protetivas e sinais de risco em atendimento coordenado e acompanhamento contínuo.

• Como fazer: Integração de medidas protetivas; alertas georreferenciados; equipes especializadas; protocolo de risco; rede de acolhimento.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Implantar fluxo único nas quatro macrorregiões e priorizar casos de reincidência, ameaça grave e descumprimento de medida.
• Quem participa: MJSP, Sejusp, Judiciário, Ministério Público, Defensoria, saúde, assistência social e municípios.
• O que muda para a sociedade: Proteção mais rápida, redução da reincidência e acompanhamento efetivo das vítimas.

Laboratório Digital, Financeiro e Pericial

Ampliar a capacidade de investigar fraudes, extorsões, crimes contra mulheres e crianças e redes patrimoniais.

• Como fazer: Laboratórios regionais; formação; cadeia de custódia digital; cooperação com plataformas e instituições financeiras.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Implantar núcleos regionais, qualificar 500 profissionais e organizar uma fila única de exames e ativos rastreados.
• Quem participa: MJSP, polícias, Ministério Público, Judiciário, Coaf, universidades, bancos e plataformas.
• O que muda para a sociedade: Mais crimes esclarecidos, ativos recuperados e respostas rápidas às vítimas.

Fronteira Inteligente e Evidência Digital

Coordenar presença operacional, inteligência e cadeia de custódia nos principais corredores de fronteira.

• Como fazer: Centros integrados; câmeras corporais; rádio interoperável; sensores; protocolos de evidência; cooperação internacional.
• Entregas nos primeiros 24 meses: Implantar pilotos em três corredores, integrar PRF, PF, Receita e forças estaduais e avaliar abordagem, apreensão e investigação.
• Quem participa: MJSP, PF, PRF, Receita, Forças Armadas, Sejusp, países vizinhos e controle externo.
• O que muda para a sociedade: Operações mais coordenadas, maior qualidade da prova e redução de crimes transnacionais.

Garantir financiamento adequado, regular e permanente do SUAS

• Financiamento constitucional: A principal vitória e compromisso histórico recente da bancada defensora do SUAS foi a aprovação (em primeiro turno) da PEC 383/2017, que visa garantir a aplicação de no mínimo 1% da Receita Corrente Líquida da União para as ações do SUAS. Estamos aguardando a aprovação no Senado Federal PEC nº 7.
• Combater cortes e assegurar o cofinanciamento federal: atuar pela recomposição e ampliação dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, assegurando o financiamento regular, automático e continuado, fundo a fundo, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
• Emendas parlamentares para o SUAS: comprometer-se a destinar emendas individuais e de bancada para o fortalecimento da rede socioassistencial dos municípios, priorizando a estruturação e qualificação de CRAS, CREAS, unidades de acolhimento e demais serviços de proteção social, considerando as necessidades e especificidades de cada território.
• Expansão da rede de cuidados: priorizar recursos para implantação e ampliação de Centros-Dia para Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, fortalecendo a proteção social e o apoio às famílias e aos cuidadores.

Valorizar e Qualificar os Trabalhadores do SUAS

• Concursos e vínculos estáveis: defender a realização de concursos públicos e a valorização das equipes de referência, reduzindo a precarização dos vínculos de trabalho e assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços.
• Valorização profissional: apoiar iniciativas legislativas que promovam remuneração digna, planos de carreira, condições adequadas de trabalho e reconhecimento profissional para assistentes sociais, psicólogos e demais trabalhadores do SUAS.
• Educação permanente: fortalecer a política nacional de educação permanente dos trabalhadores do SUAS, garantindo recursos para capacitação, formação continuada e manutenção e fortalecimento das Escolas de Assistência Social/SUAS.

Fortalecer o Pacto Federativo e o Sistema Descentralizado do SUAS

• Defesa da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e do SUAS: impedir retrocessos nas conquistas estabelecidas pela Constituição Federal, pela LOAS e pelas normativas do SUAS, preservando seu caráter de política pública de Estado, universal e de responsabilidade compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• Fortalecimento do controle social: defender a autonomia e o funcionamento efetivo dos Conselhos de Assistência Social, garantindo participação popular, transparência, fiscalização e deliberação sobre a política de assistência social.
• Fortalecimento das entidades socioassistenciais: apoiar o aperfeiçoamento da legislação e a desburocratização dos instrumentos de parceria com organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que integram a rede socioassistencial, garantindo segurança jurídica, transparência e continuidade dos serviços prestados à população.
• Redução das desigualdades territoriais: defender critérios de financiamento que considerem as vulnerabilidades sociais, características territoriais, população rural, comunidades tradicionais, povos indígenas, população em situação de rua, fronteiras e demais especificidades locais.

Defender e Aprimorar o Benefício de Prestação Continuada – BPC

• Defender a preservação do BPC como direito constitucional, assegurado às pessoas idosas e às pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais.
• Defender que o benefício permaneça vinculado ao valor do salário mínimo, conforme estabelecido constitucionalmente.
• Combater medidas que criem barreiras indevidas ao acesso ao benefício, assegurando avaliação adequada da deficiência, da vulnerabilidade e das condições de vida dos requerentes.
• Apoiar o aprimoramento dos mecanismos de concessão e revisão do BPC, garantindo celeridade, acessibilidade, segurança jurídica e respeito aos direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.

Fortalecer a Proteção Social e o Combate à Fome

Comprometer-se com políticas de enfrentamento à pobreza, à fome e às desigualdades sociais, fortalecendo a articulação entre o SUAS, o Cadastro Único, programas de transferência de renda e as demais políticas públicas.

Defender os Direitos de Públicos Prioritários

Apoiar políticas específicas para crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, população em situação de rua, povos indígenas, comunidades tradicionais e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.